Direitos e Deveres

Quais são os direitos básicos dos estudantes?

• Direito de ser matriculado na rede de ensino a partir dos seis anos de idade;
• Direito de ser respeitado por seus educadores e colegas;
• Direito de denunciar abusos ocorridos contra ele na escola, como exposição a perigo, exploração de trabalho, discriminação de raça, crença ou cor, abuso de autoridade ou abuso sexual;
• Direito a uma educação de qualidade;
• Direito a matricular-se, independente de ter repetido alguma série, de sua idade, de preconceito, discriminação ou pagamento de taxa (em caso de escola pública);
• Direito à merenda escolar, se a escola for pública;
• Direito a ensino noturno de qualidade, para aqueles que trabalham durante o dia;
• Direito de só ser suspenso das atividades escolares ou excluído da escola por motivo justo, previamente estabelecido, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa;
• Direito ao acesso aos livros que a escola possui;
• Direito de fundar e participar de Grêmio Estudantil, que é o órgão responsável pela defesa dos direitos dos alunos dentro da escola;
• Direito de participar do Conselho Escolar; que é formado pela direção da escola, por professores, alunos e pais; Direito de expressar livremente as suas idéias;
• Direito de participar de atividades culturais e esportivas extra-escolares e de ter justificadas as suas faltas e respostas as provas a que faltou, se o estudante for atleta;
• Direito de informar-se sobre o método que a escola adota para avaliar os alunos e sobre o resultado das provas;
• De contestar os métodos de avaliação da escola , podendo recorrer a instâncias escolares superiores; Direito de contestar as normas da escola, se estas forem ilegais; 
• Direito à meia-entrada em cinemas, casas de show e teatro, com a apresentação da carteira de estudante.

E Assim Como Direitos, Também Temos Deveres a Serem Cumpridos!

• Dever de respeitar as normas da escola;
• Dever de comparecer regularmente às aulas; Dever de submeter-se a processos avaliativos;
• Dever de zelar pelo patrimônio público da escola;
• Dever de entregar, nas condições em que recebeu, o material didático, no final do ano letivo;
• Dever de respeitar os diretores, professores, funcionários e demais alunos da escola;
• Dever de justificar as faltas às aulas e às provas;
• Dever de entregar toda correspondência enviada aos seus pais ou responsável.

Aqui só foram enumerados os direitos e deveres básicos do estudante, ou seja, apenas aqueles que se consideram os principais. Mas existem muitos outros direitos e deveres. Assim, se você tiver alguma dúvida ou for lesado em algum direito que não esteja descrito neste texto, procure qualquer órgão de defesa dos direitos do cidadão. Seja um estudante exemplar e faça valer os seus direitos!


Por: Felipe Lima (Diretor de Comunicações na União Municipal dos Estudantes de Guapimirim)